Regulamento GM

ARTIGO 0 — Definições

Para efeitos do presente Regulamento, os termos seguintes têm o significado abaixo indicado:

1. TOLFOOTBALL / Plataforma: plataforma online que permite o registo de equipas, organização de torneios, validação de resultados e gestão de unidades digitais internas denominadas "Tokens".

2. GM (General Manager): utilizador responsável pela gestão de uma equipa na plataforma. O GM representa oficialmente a equipa e é o principal interlocutor junto da administração.

3. Co-GM: utilizador convidado pelo GM para auxiliar na gestão da equipa. O Co-GM não dispõe de qualquer direito de levantamento financeiro.

4. Token: unidade digital interna utilizada na plataforma, especialmente para participação em torneios. Os Tokens não constituem moeda eletrónica nos termos do Código Monetário e Financeiro francês, nem instrumento de pagamento utilizável fora da plataforma. O valor nominal interno de um Token é fixado em 0,25 €.

5. TOLPOOL: reserva coletiva interna de Tokens destinada a apoiar determinadas competições, eventos ou mecanismos definidos pela administração.

6. Reserva da Associação (Association Reserve): reserva interna de Tokens destinada ao funcionamento, desenvolvimento e equilíbrio económico da plataforma.

7. Torneio / Competição: evento competitivo organizado na plataforma (fase de grupos, eliminação direta ou formato misto), que pode resultar na atribuição de Tokens.

ARTIGO 1 — Objeto do Regulamento

O presente Regulamento define as condições de utilização do papel de General Manager (GM) na plataforma TOLFOOTBALL. Constitui um acordo contratual entre o utilizador e a administração. O GM é responsável pela gestão de uma equipa virtual e pela sua participação em competições.

ARTIGO 2 — Condições de Registo como GM

Para se registar como GM, o utilizador deve:

1. Ter pelo menos 18 anos no momento do registo;
2. Fornecer um documento oficial de identificação válido;
3. Indicar um endereço de email válido e uma palavra-passe segura;
4. Fornecer um nome de utilizador PSN / GT / PC autêntico;
5. Indicar um endereço PayPal para eventuais levantamentos;
6. Subscrever a adesão inicial de 50 €, conforme previsto no Artigo 4;
7. Aceitar o presente Regulamento.

ARTIGO 3 — Função do GM

O GM representa oficialmente a sua equipa na plataforma e assume as seguintes responsabilidades:

1. Criação e gestão da equipa;
2. Convite de até três (3) Co-GM;
3. Inscrição em torneios utilizando Tokens;
4. Cumprimento das regras e do fair play;
5. Participação na validação dos resultados;
6. Fornecimento de informações corretas sobre a equipa;
7. Utilização do painel de controlo;
8. Cooperação com medidas antifraude.

ARTIGO 4 — Tokens, Subscrição e Participação

1. Subscrição inicial: a adesão ao papel de GM tem o valor de 50 €.

1. Atribuição de Tokens:

• cem (100) Tokens são creditados ao GM;
• cem (100) Tokens são creditados à Reserva da Associação.

1. Valor nominal interno: o valor nominal de um Token é de 0,25 €.

1. Utilização: os Tokens são utilizados principalmente para inscrição em torneios.

1. Distribuição de prémios: exemplo indicativo 45 % / 25 % / 10 % / 5 % para equipas, 10 % organização, 5 % TOLPOOL.

1. Promoções: podem ser atribuídos Tokens no âmbito de eventos especiais.

ARTIGO 4A — Programa de Referência

1. O programa de referência aplica-se exclusivamente à subscrição inicial de 50 €.

1. Quando é utilizado um código válido:

• o novo GM recebe 100 Tokens;
• o GM que refere recebe 10 Tokens;
• a Reserva da Associação recebe 90 Tokens em vez de 100.

1. Não constitui um sistema de remuneração comercial.

1. Qualquer abuso poderá dar origem a sanções.

ARTIGO 5 — Co-GM

O Co-GM atua como assistente do GM. Podem ser nomeados entre um (1) e três (3) Co-GM. Não dispõem de direito de levantamento de Tokens.

ARTIGO 6 — Torneios e Formatos

A participação em torneios é voluntária. Os formatos podem incluir 16/32/64/128 equipas. A inscrição implica compromisso firme.

ARTIGO 7 — Regras Financeiras e Levantamentos

1. Os Tokens obtidos por subscrição não são reembolsáveis.

1. Os Tokens ganhos podem ser levantados sob as seguintes condições:

• mínimo de 150 Tokens disponíveis;
• mínimo de 100 Tokens devem permanecer após o levantamento.

1. A conversão baseia-se em 0,25 € por Token.

1. Os levantamentos são efetuados através do PayPal.

ARTIGO 8 — Disciplina e Sanções

1. O cumprimento das regras é obrigatório.

1. Advertências graduadas:

• Leve: −5 Tokens;
• Média: −10 Tokens;
• Grave: −20 Tokens.

1. A acumulação pode levar à suspensão.

1. Em caso de infração grave, a conta pode ser eliminada definitivamente.

1. Os Tokens remanescentes podem ser transferidos para o TOLPOOL.

ARTIGO 9 — Propriedade Intelectual

A marca T⚽L e os elementos visuais estão protegidos. Os conteúdos gerados pertencem à plataforma.

ARTIGO 10 — Aceitação e Alterações

A aceitação do Regulamento é obrigatória. A administração pode proceder a alterações. A utilização continuada implica aceitação.

ARTIGO 11 — Rescisão

O GM pode solicitar o encerramento da conta. Não haverá reembolso de Tokens. A administração pode encerrar contas em caso de infrações graves.

ARTIGO 12 — Língua Oficial

O presente Regulamento foi redigido originalmente em língua francesa. As versões traduzidas são fornecidas apenas a título informativo. Em caso de divergência ou contradição entre as versões linguísticas, prevalece a versão francesa.